POLÍTICA DE PRIVACIDADE
GALERIA GOLFINHO
Última atualização: 06/08/2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica a forma como a sociedade Regalo Genuíno, Lda., NIF 515655074, adiante designada por Galeria Golfinho, recolhe, utiliza, conserva, protege e trata os dados pessoais dos utilizadores do seu website, clientes, potenciais clientes e demais titulares de dados pessoais.
A Galeria Golfinho compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação nacional e europeia aplicável.
A privacidade e a proteção dos dados pessoais constituem uma prioridade para a Galeria Golfinho.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Denominação Social: Regalo Genuíno, Lda.
Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
NIPC: 515 655 074
Sede: Rua de Bandeira, n 124, 4900-488 Viana do Castelo
Nome Comercial: Galeria Golfinho
Telefone: +351 258 826 053 (Chamada para rede fixa nacional) e +351 926 810 107 (Chamada para rede móvel nacional)
Correio eletrónico: galeria-golfinho-1980@hotmail.com
Website: www.galeriagolfinho.com
3. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
À data da presente Política, a Galeria Golfinho não designou Encarregado da Proteção de Dados, por não se encontrar legalmente obrigada.
Caso venha a ser designado, os respetivos contactos serão divulgados nesta Política.
4. Dados Pessoais Recolhidos
A Galeria Golfinho poderá recolher, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação
Nome
Apelido
Número de Identificação Fiscal (quando necessário)
Data de nascimento (quando aplicável)
Dados de contacto
Morada
Código Postal
Localidade
País
Endereço eletrónico
Número de telefone
Dados relativos à conta de cliente
Nome de utilizador
Palavra-passe (encriptada)
Histórico de encomendas
Lista de favoritos
Preferências de compra
Dados de faturação
Nome
NIF
Morada fiscal
Dados relativos às encomendas
Produtos adquiridos
Valor da compra
Métodos de pagamento
Estado da encomenda
Histórico de devoluções
Dados técnicos
Poderão ser recolhidos automaticamente:
endereço IP;
tipo de navegador;
sistema operativo;
idioma;
dispositivo utilizado;
data e hora de acesso;
páginas visitadas;
duração da sessão;
origem da visita.
5. Como recolhemos os dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos:
através do formulário de criação de conta;
através da realização de encomendas;
através dos formulários de contacto;
através da subscrição da newsletter;
através da participação em campanhas promocionais;
através da utilização do website;
através dos cookies autorizados pelo utilizador;
através de contactos telefónicos ou por correio eletrónico;
através das redes sociais, quando o utilizador interaja diretamente com a Galeria Golfinho.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestão da relação contratual
processamento de encomendas;
faturação;
entregas;
devoluções;
garantia;
assistência pós-venda.
Gestão da conta de cliente
autenticação;
recuperação de palavra-passe;
gestão de preferências.
Apoio ao cliente
resposta a pedidos de informação;
tratamento de reclamações;
gestão de incidentes.
Cumprimento de obrigações legais
Nomeadamente:
fiscais;
contabilísticas;
defesa do consumidor;
prevenção da fraude;
cumprimento de decisões judiciais.
Marketing
Mediante consentimento, poderão ser enviados:
newsletters;
campanhas promocionais;
descontos;
novidades;
comunicações comerciais.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.
Melhoria do website
Análise estatística.
Melhoria da experiência do utilizador.
Desenvolvimento de novos serviços.
7. Fundamento Jurídico
O tratamento poderá assentar, consoante o caso, nas seguintes bases legais:
execução do contrato;
diligências pré-contratuais;
cumprimento de obrigação legal;
interesses legítimos da Galeria Golfinho;
consentimento do titular.
8. Destinatários dos Dados
Os dados poderão ser comunicados apenas quando necessário a:
empresas de transporte;
prestadores de pagamento;
contabilista;
fornecedor da plataforma de comércio eletrónico;
fornecedor de alojamento do website;
fornecedores de serviços informáticos;
autoridades públicas;
tribunais;
autoridades fiscais.
Todos apenas na medida necessária ao exercício das respetivas funções.
9. Transferências Internacionais
Sempre que algum fornecedor esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a Galeria Golfinho assegurará que a transferência dos dados ocorre apenas mediante uma das garantias previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente:
decisão de adequação da Comissão Europeia;
cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
outras garantias legalmente admissíveis.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando devam ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou defesa de direitos em processo judicial.
11. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade;
direito de retirar o consentimento;
direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do endereço de correio eletrónico galeria-golfinho-1980@hotmail.com
12. Segurança
A Galeria Golfinho implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
destruição;
perda;
alteração;
divulgação não autorizada;
acesso ilícito.
Apesar dessas medidas, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada absolutamente segura.
13. Cookies
O website utiliza cookies de acordo com a respetiva Política de Cookies.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através da plataforma de gestão de consentimento disponibilizada no website.
14. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros.
A Galeria Golfinho não é responsável pelas respetivas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados.
15. Alterações à Política de Privacidade
A Galeria Golfinho poderá alterar a presente Política sempre que tal se revele necessário para assegurar a sua conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a publicada no website.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
Denominação Social: Regalo Genuíno, Lda.
Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
NIPC: 515 655 074
Sede: Rua de Bandeira, n 124, 4900-488 Viana do Castelo
Nome Comercial: Galeria Golfinho
Telefone: +351 258 826 053 (Chamada para rede fixa nacional) e +351 926 810 107 (Chamada para rede móvel nacional)
Correio eletrónico: galeria-golfinho-1980@hotmail.com
Website: www.galeriagolfinho.com
17. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro meio de tutela administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt
Anexo I – Quadro Síntese do Tratamento de Dados (Recomendação)
Como complemento a esta política, recomendo incluir um anexo em formato de tabela, onde se identifiquem, de forma clara e visual:
| Finalidade | Dados tratados | Base jurídica | Prazo de conservação | Destinatários |
|
Criação de conta |
Nome, e-mail | Execução do contrato | Enquanto a conta existir | Plataforma |
| Encomendas | Nome, morada, NIF | Execução do contrato | Prazos legais | Transportadora, contabilista |
| Finalidade | Dados tratados | Base jurídica | Prazo de conservação | Destinatários |
| Newsletter | Consentimento | Até retirada do consentimento | Plataforma de e-mail | |
|
Apoio ao cliente |
Nome, contactos | Interesse legítimo/Contrato | 3 anos após encerramento | Apoio ao cliente |
