GALERIA GOLFINHO
Última atualização: 06/08/2026
1. Identificação do Titular do Website
O presente website é propriedade e é explorado por:
Denominação Social: Regalo Genuíno, Lda.
Natureza Jurídica: Sociedade por Quotas
NIPC: 515 655 074
Sede: Rua de Bandeira, n 124, 4900-488 Viana do Castelo
Nome Comercial: Galeria Golfinho
Telefone: +351 258 826 053 (Chamada para rede fixa nacional) e +351 926 810 107 (Chamada para rede móvel nacional)
Correio eletrónico: galeria-golfinho-1980@hotmail.com
Website: www.galeriagolfinho.com
Sempre que, no presente Aviso Legal, se utilize a expressão "Galeria Golfinho", deve entender-se como referência à entidade acima identificada.
2. Objeto do Website
O website destina-se à divulgação institucional da Galeria Golfinho e à comercialização eletrónica de brinquedos, jogos, artigos educativos, puericultura, presentes e demais produtos disponibilizados no respetivo catálogo online.
A utilização do website encontra-se sujeita às presentes disposições, bem como às Condições Gerais de Venda, Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas publicadas.
3. Aceitação
O acesso, navegação e utilização do website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação do presente Aviso Legal.
Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição constante deste documento, deverá abster-se de utilizar o website.
4. Informações Disponibilizadas
A Galeria Golfinho procura assegurar que todas as informações disponibilizadas são rigorosas, completas e atualizadas.
Todavia, poderão ocorrer lapsos tipográficos, erros informáticos, inexatidões involuntárias ou omissões.
Sempre que tais situações sejam detetadas, a Galeria Golfinho procederá à respetiva correção logo que possível.
5. Produtos e Fotografias
As fotografias, vídeos, descrições, ilustrações e demais conteúdos relativos aos produtos destinam-se a facilitar a identificação dos mesmos.
Apesar do cuidado colocado na respetiva elaboração, poderão existir pequenas diferenças relativamente:
tonalidades;
embalagens;
grafismos;
dimensões;
acessórios;
atualizações efetuadas pelo fabricante.
Estas diferenças não constituem, por si só, falta de conformidade, desde que não afetem as características essenciais do produto.
6. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
A inclusão de um produto no website não constitui garantia absoluta da sua disponibilidade imediata.
Em caso de rutura de stock, aplicar-se-á o regime previsto nas Condições Gerais de Venda.
7. Preços
Os preços apresentados encontram-se expressos em euros.
Salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte e outros encargos eventualmente aplicáveis serão comunicados antes da conclusão da encomenda.
A Galeria Golfinho reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional relativa aos direitos de autor e propriedade industrial.
Encontram-se protegidos, designadamente:
marca Galeria Golfinho;
logótipos;
design gráfico;
layout do website;
software;
código-fonte;
bases de dados;
fotografias;
imagens;
vídeos;
textos;
descrições de produtos;
ilustrações;
ícones;
elementos gráficos;
documentação.
A utilização destes conteúdos depende de autorização prévia e escrita da Galeria Golfinho ou do respetivo titular dos direitos.
9. Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
copiar conteúdos;
reproduzir fotografias;
utilizar descrições dos produtos;
proceder à mineração de dados (data scraping);
utilizar robots ou sistemas automáticos de recolha de informação;
introduzir vírus;
realizar ataques informáticos;
tentar obter acesso não autorizado ao website;
interferir com o seu normal funcionamento;
utilizar o website para fins ilícitos.
10. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros.
A Galeria Golfinho não controla esses websites e não assume qualquer responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas comerciais.
11. Limitação de Responsabilidade
A Galeria Golfinho envidará todos os esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website.
Todavia, não garante que o mesmo permaneça permanentemente acessível, isento de interrupções ou livre de erros técnicos.
Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a Galeria Golfinho não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:
interrupções do serviço;
falhas de telecomunicações;
falhas de energia;
ataques informáticos;
vírus provenientes de terceiros;
atos de terceiros;
utilização indevida do website;
força maior;
manutenção técnica.
12. Segurança
A Galeria Golfinho adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o website e a informação nele tratada.
Apesar disso, nenhum sistema informático permite garantir um nível absoluto de segurança.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada neste website.
14. Cookies
A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies da Galeria Golfinho.
Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados mediante consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
15. Comunicações
Para qualquer questão relacionada com o website ou com os serviços disponibilizados, poderão ser utilizados os seguintes contactos:
Galeria Golfinho
Morada: Rua de Bandeira, n 124, 4900-488 Viana do Castelo
Telefone: +351 258 826 053 (Chamada para rede nacional) e +351 926 810 107 (Chamada para rede móvel nacional)
Correio eletrónico: galeria-golfinho-1980@hotmail.com
16. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, a Galeria Golfinho disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico.
O respetivo acesso encontra-se disponível através da ligação disponibilizada no website ou através da ligação https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá rec
orrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro através da ligação https://ciab.pt/contactos/
18. Alterações ao Aviso Legal
A Galeria Golfinho reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário para assegurar a sua conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a publicada no website.
19. Lei Aplicável e Foro
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação do presente documento será apreciado pelos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas relativas à proteção dos consumidores e da possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
20. Entrada em Vigor
O presente Aviso Legal entra em vigor na data da sua publicação no website e aplica-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem a plataforma eletrónica da Galeria Golfinho.
